Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Horas Extras. Validade dos Registros.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Adicional de Insalubridade

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Vínculo Empregatício. Inexistindo Comprovação dos Elementos Formadores da Relação de Emprego

Criminal. HC. Furto Qualificado. Prisão em Flagrante.

Relaxamento da custódia. Restabelecimento da prisão determinada pelo tribunal a quo. Superveniência